Nesta seção, você encontrará conteúdos selecionados relacionados à categoria Legislação, cuidadosamente organizados para aprofundar seu conhecimento e facilitar seus estudos.
✅ 5. Resolução CNE/CP nº 1/2020 – BNC Formação Continuada Define a Base Nacional Comum para a Formação Continuada dos Professores.
✅ 4. Resolução CNE/CP nº 1/2012 – Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos Promove uma educação baseada na dignidade humana, j
✅ 3. Lei nº 9.394/1996 – LDB Organiza o sistema educacional brasileiro: Educação Básica (Infantil, Fundamental, Médio) e Educação Su
✅ 2. Lei nº 8.069/1990 – ECA (Art. 1º–6º; 15–18-B; 60–69) Define criança (até 12 anos) e adolescente (12 a 18 anos). Gara
✅ 1. Lei nº 7.398/1985 – Grêmios Estudantis Garante o direito de organização dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em grêmio
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Resumo para Concurso Objeto: Estabelece os direitos fundamentais da cria