O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) são legislações fundamentais para a organização da educação no Brasil. No concurso PEBI Sorocaba, a Vunesp frequentemente aborda os direitos educacionais previstos no ECA e as competências e habilidades definidas pela BNCC.
🔹 O ECA e o direito à educação
O ECA (Lei nº 8.069/1990) assegura que a criança e o adolescente tenham direito à educação, visando o pleno desenvolviment [... acesse para conteúdo completo.]
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